Política de privacidade
Através desta Política de Privacidade, Fundación Telefónica informa os utilizadores deste website que os seus dados pessoais serão processados de acordo com os princípios de transparência, limitação da finalidade, minimização dos dados, exatidão, integridade e confidencialidade, bem como respeitar as outras obrigações e garantias estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.
Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos, conforme o caso, quer através deste website, quer através de formulários de recolha de dados pessoais. A fim de cumprir os regulamentos acima mencionados, e para o ajudar, enquanto utilizador deste website, a compreender como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, processados e protegidos, a Fundación Telefónica informa-o sobre os seguintes aspetos relativos ao seu direito à proteção de dados pessoais.
QUEM PROCESSA OS SEUS DADOS? RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Com base neste website e nos formulários correspondentes para recolha dos seus dados pessoais, no âmbito do enlightED, os seus dados serão tratados pela Fundación Telefónica, uma entidade com número de identificação fiscal G-82086810 e inscrita no Registo de Fundações Culturais de Competência Estatal, do Protetorado de Fundações do Ministério da Educação e Cultura, com o número 359. A sua sede social é na rua Gran Vía nº 28, 7ª planta (C.P. 28013), Madrid.
QUE SÃO DADOS PESSOAIS E QUAIS OS DADOS QUE PROCESSAMOS?
Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Neste sentido, uma pessoa singular identificável é qualquer pessoa cuja identidade pode ser estabelecida, direta ou indiretamente, através de um identificador, tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou um ou mais elementos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
A Fundación Telefónica processa as informações pessoais fornecidas pelos utilizadores deste website, através de formulários específicos, para diferentes fins, relacionados com o interesse desses utilizadores em receber informação sobre as atividades realizadas pela Fundación Telefónica (como no caso do enlightED), ou a gestão da sua presença e participação no referido evento. Com base no princípio da minimização, os dados que poderemos processar serão adequados, relevantes e limitados ao necessário para os fins para os quais são processados, e respeitando sempre os seus desejos enquanto utilizador.
Os dados que a Fundación Telefónica, no âmbito deste sítio web e esclarecida, poderá processar, referir-se-ão:
- Identificação de dados, tais como nome, apelido, endereço eletrónico e, em alguns casos, endereço postal ou número de telemóvel.
- Imagens do utilizador (fotografias ou gravação audiovisual) captadas pela Fundación Telefónica, no caso do utilizador assistir pessoalmente ao enlightED.
- Dados de visita e navegação, obtidos através do dispositivo com o qual acede a este sítio web por meio de cookies, conforme descrito na seguinte ligação.
Não obstante o anterior, e antes do tratamento dos seus dados pela Fundación Telefónica, será informado das categorias específicas de dados e das condições específicas de privacidade que serão aplicáveis, e o seu consentimento será solicitado, se necessário, em conformidade com a regulamentação aplicável.
POR QUE PROCESSAMOS OS SEUS DADOS?
Na Fundación Telefónica tratamos os seus dados pessoais apenas para os fins para os quais nos autoriza, em conformidade com os termos estabelecidos na presente Política de Privacidade ou nas condições específicas correspondentes, que lhe serão comunicadas conforme o caso, e será devidamente informado no momento da recolha dos referidos dados.
Como utilizador e sujeito dos dados, o utilizador é o único responsável por todas as informações que nos fornecer, assegurando que tem direito e obteve o consentimento necessário para o seu fornecimento. Em qualquer caso, a Fundación Telefónica não aceita qualquer responsabilidade pela utilização de dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados fornecidos por um utilizador.
Em caso algum serão tomadas decisões automatizadas com base nos seus dados pessoais, nem serão processadas para fins de caracterização.
QUAL É A BASE LEGÍTIMA PARA O PROCESSAMENTO?
A base legítima para o tratamento dos seus dados pessoais pela Fundación Telefónica será devidamente detalhada nas condições específicas que regem cada caso, sendo feita uma distinção entre três casos:
- Consentimento expresso: poderá fornecer, normalmente através de um formulário, os dados específicos solicitados pela Fundación Telefónica, que serão estritamente necessários para o fim para o qual são recolhidos. Antes de conceder tal consentimento, será informado da identidade do responsável pelo tratamento dos dados, da sua finalidade, base jurídica, direitos que poderá exercer, possíveis transferências para terceiros, períodos de armazenamento de tais dados, bem como se haverá, quando apropriado, transferências internacionais. Os seus dados pessoais só serão tratados de acordo com a finalidade específica para a qual foram recolhidos.
A retirada do consentimento para tal processamento pode ser feita em conformidade com as disposições da secção “Exercício dos Direitos” da presente Política de Privacidade.
- Interesse legítimo: este pressuposto constitui uma base legítima para o processamento, desde que este interesse tenha sido previamente ponderado de forma adequada pela Fundación Telefónica. O direito de oposição a operações de processamento baseadas nesta base legítima pode ser exercido enviando a respetiva notificação para os endereços indicados na secção “Exercício dos Direitos” da presente Política de Privacidade.
- Cumprimento de uma obrigação legal aplicável à Fundación Telefónica, na sua qualidade de responsável de dados.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS?
A Fundación Telefónica informa que, em conformidade com o princípio de limitação do período de conservação, os dados serão tratados única e exclusivamente durante o tempo necessário e para os fins para os quais foram recolhidos num determinado momento. Por conseguinte, devem ser conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para os fins para os quais os dados pessoais são tratados.
Uma vez decorridos os prazos previstos em cada caso, os dados podem ser destruídos, bloqueados ou tornados anónimos, conforme o caso, e em conformidade com as disposições da legislação aplicável.
Se for solicitado o apagamento, os dados serão mantidos bloqueados durante o tempo necessário, limitando o seu tratamento, apenas por uma das seguintes razões: para cumprir obrigações legais/contratuais de qualquer tipo a que estamos sujeitos e/ou durante os períodos legais previstos para a prescrição de quaisquer responsabilidades da nossa parte, e/ou para o exercício ou defesa de reclamações decorrentes da relação mantida com o proprietário dos dados.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Em conformidade com as disposições da regulamentação aplicável, a Fundación Telefónica informa o utilizador que tem os seguintes direitos, que pode exercer contra a Fundación Telefónica:
- Acesso: permite ao proprietário dos dados obter informações sobre se a Fundación Telefónica processa dados pessoais que lhe dizem respeito e, em caso afirmativo, o direito de obter informações sobre os seus dados pessoais sujeitos a tratamento.
- Retificação: permite a correção de erros e modificação de dados que se revelem inexatos ou incompletos.
- Eliminação: permite que os dados sejam eliminados e deixem de ser tratados pela Fundación Telefónica, a menos que exista uma obrigação legal de os conservar e/ou que outras razões legítimas para o seu tratamento não prevaleçam.
- Limitação: nas condições legalmente estabelecidas, permite que o tratamento de dados seja interrompido de modo a impedir o futuro tratamento por parte da Fundación Telefónica, que apenas conservará os dados para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
- Oposição: em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, as pessoas em causa podem opor-se ao tratamento dos seus dados. A Fundación Telefónica deixará de processar os dados, exceto por razões legítimas imperiosas, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.
- Portabilidade: permite ao utilizador interessado receber os dados pessoais que lhe dizem respeito que forneceu à Fundación Telefónica, e poder transmiti-los diretamente a outro responsável de dados num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina. A fim de exercer este direito, será necessário que o candidato forneça um endereço de correio eletrónico válido.
- Revogar o consentimento previamente concedido à Fundación Telefónica.
A Fundación Telefónica garante a adoção das medidas necessárias para assegurar o exercício destes direitos a título gratuito.
O utilizador, enquanto utilizador, pode exercer os referidos direitos de duas formas, indicando sempre no pedido qual o direito que está a exercer e, pelo menos, o seu endereço eletrónico e os dados pessoais mínimos para a sua identificação (nome e apelido), cujo tratamento consentiu à Fundación Telefónica:
- Por correio, dirigido à Fundación Telefónica, A/A: Responsável pela Privacidade, chamada Gran Vía nº 28 (C.P. 28013), Madrid.
- Por correio eletrónico, escrevendo para a caixa de correio rgpd@fundaciontelefonica.com
Conforme estabelecido pela legislação em vigor, o exercício destes direitos será tratado pela Fundación Telefónica no prazo máximo de um mês. Contudo, dependendo da complexidade do pedido, a plena implementação de certos direitos pode exigir um período de tempo mais longo, mas em nenhum caso mais de dois meses adicionais.
Além disso, se não tiver recebido uma resposta satisfatória no exercício dos seus direitos, pode também apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados:
Agência Espanhola de Proteção de Dados
C/ Jorge Juan, 6 – 28001 Madrid
Telefones: 901 100 099/91 266 35 17
A QUE DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS SEUS DADOS?
Salvo indicação em contrário nas informações específicas que a Fundación Telefónica fornece a um utilizador, antes da recolha dos seus dados pessoais, esses dados não serão transferidos para terceiros e, em caso algum, serão efetuadas transferências internacionais.
Todas as anteriores, exceto nos casos em que essa comunicação de dados é obrigatória em aplicação da legislação em vigor.
Por outro lado, e a fim de cumprir as finalidades de tratamento descritas em cada caso, a Fundación Telefónica pode facilitar o tratamento dos seus dados pessoais por terceiros, na sua qualidade de prestadores de serviços (por exemplo, para efetuar gravações audiovisuais, gerir o controlo de acesso às instalações de celebração do enlightED, etc.). Nesses casos, a Fundación Telefónica garante a observância e o cumprimento dos critérios mais rigorosos para a seleção desses prestadores de serviços, a fim de cumprir as suas obrigações no domínio da proteção de dados, e subscreve para esse efeito os acordos de proteção de dados aplicáveis.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Fundación Telefónica preocupa-se em garantir a segurança, sigilo e confidencialidade dos seus dados, comunicações e informações pessoais. Portanto, como parte do nosso compromisso e em conformidade com a legislação atual, adotámos as medidas de segurança e os meios técnicos mais adequados para evitar a sua perda, utilização indevida ou acesso não autorizado.
Quando recebemos dados pessoais, utilizamos procedimentos rigorosos e características de segurança para impedir o acesso não autorizado. Assim, a Fundación Telefónica adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas no seu sistema de informação, respeitando o princípio da responsabilidade proativa e da privacidade desde a fase de conceção, a fim de garantir a segurança e a confidencialidade dos dados armazenados, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Isto tem em conta o estado da técnica, os custos de implementação, e a natureza, âmbito, contexto e objetivos do processamento, bem como os riscos de probabilidade e severidade variáveis associados a cada uma das operações de processamento.
COOKIES
Tal como outros portais da Internet, este sítio usa uma tecnologia chamada “cookies” para recolher informações sobre as interações dos utilizadores e a forma como estes utilizam este sítio.
Se desejar obter informações detalhadas sobre como a Fundación Telefónica utiliza cookies, pode consultar a Política de Cookies aqui
TRATAMENTO DE DADOS DAS CRIANÇAS
A Fundación Telefónica proíbe expressamente os utilizadores com menos de 16 anos de fornecerem os seus dados pessoais sem o consentimento prévio dos seus pais, tutores ou representantes legais.
No caso de um utilizador consentir no tratamento de dados pessoais de um menor de 14 anos, o utilizador, como responsável pelo mesmo, será responsável por autorizar e decidir perante a Fundación Telefónica sobre o tratamento dos dados dos mesmos nos termos estabelecidos na presente Política.
Se os pais, tutores ou representantes legais destes menores detetarem o processamento não autorizado de dados, podem apresentar as suas questões ou reclamações por escrito para rgpd@fundaciontelefonica.com
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Fundación Telefónica pode atualizar esta Política de Privacidade em qualquer altura. Qualquer atualização deste tipo será tornada pública pela Fundación Telefónica em qualquer caso, e será comunicada diretamente a cada utilizador no caso de afetar os seus direitos ou liberdades. Por exemplo, a inclusão de uma nova operação de tratamento que exija o consentimento da pessoa em causa será tornada pública, dado que o consentimento terá de ser explicitamente aceite, e os utilizadores serão notificados diretamente das alterações ao âmbito do interesse legítimo que afeta o tratamento dos seus dados.
DIVERSOS
Os termos e condições aqui estabelecidos constituem a Política de Privacidade da Fundación Telefónica no âmbito do evento EnlighTED, e são, além disso, formados tanto por este documento como pelas condições específicas de privacidade que podem ser aplicáveis em cada caso. Nesta mesma secção deste website, “Política de Privacidade”, pode consultar as condições específicas dos diferentes casos e fins para os quais a Fundación Telefónica, com o seu consentimento prévio, pode solicitar a recolha dos seus dados pessoais, sempre no âmbito do enlightED.
No caso de qualquer disposição da presente Política de Privacidade, ou qualquer parte da mesma, ser declarada ilegal, inválida ou inaplicável por um órgão administrativo ou judicial competente, será considerada como não tendo sido posta em prática, sem afetar as outras disposições.
O utilizador é informado abaixo dos aspetos aplicáveis a cada um dos formulários ou ferramentas através dos quais os dados pessoais podem ser fornecidos, e das condições específicas relativas a cada caso:
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que preencher no formulário é a Fundación Telefónica, uma organização sem fins lucrativos com número de identificação fiscal G-82086810 e sede social na rua Gran Vía, nº 28 (C.P. 28013), Madrid.
Se tiver alguma dúvida e desejar contactar a Fundación Telefónica relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do seguinte endereço eletrónico: rgpd@fundaciontelefonica.com
Com que finalidade a Fundación Telefónica processará os seus dados pessoais?
A Fundación Telefónica tratará os dados pessoais que fornecer unicamente com a finalidade de, por um lado, gerir a sua presença no EnlighTED e, por outro, mantê-lo informado de todas as atividades e projetos que realiza, no âmbito das suas fundações de interesse geral.
Do mesmo modo, e no caso de assistir pessoalmente ao EnlighTED, a sua imagem pode ser captada (através de fotografia ou outros meios audiovisuais), embora sempre em filmagens gerais, a fim de recolher, para efeitos de divulgação gratuita do evento, a capacidade total e o conjunto de participantes que participaram no enlightED.
A Fundación Telefónica conservará os seus dados pessoais enquanto mantiver o seu interesse em receber comunicações relativas a projetos EnlighTED e de empregabilidade e educação digital da Fundación Telefónica.
A Fundación Telefónica não elaborará perfis com base nos seus dados pessoais, nem tomará decisões automatizadas com base no seu processamento.
O processamento levado a cabo pela Fundación Telefónica será legitimado pela prestação do seu consentimento expresso, recolhido durante o processo de inscrição em enlightED, para participar no mesmo, ou para receber informações sobre o evento e os programas da Fundación Telefónica.
Os seus dados pessoais serão transmitidos a terceiros?
Não, em nenhuma circunstância a Fundación Telefónica transferirá os seus dados a terceiros, exceto nos casos em que seja obrigatório por força de qualquer disposição legal. Claro que, com base no acima exposto, não haverá transferências internacionais dos seus dados pessoais.
Que direitos tem e pode exercer?
Como proprietário dos seus dados pessoais, e em relação ao tratamento efetuado pela Fundación Telefónica, como responsável, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e oposição, bem como o direito de retirar o seu consentimento.
Para exercer estes direitos, pode enviar uma comunicação à Fundación Telefónica por correio eletrónico para rgpd@fundaciontelefonica.com. A Fundación Telefónica responderá ao seu pedido o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Em conformidade com os regulamentos em vigor, este período pode ser prolongado até dois meses, se necessário, dada a dificuldade de satisfazer o pedido e o número de pedidos existentes. Em qualquer caso, a Fundación Telefónica informá-lo-á desta prorrogação dentro do primeiro mês.
Além disso, se não tiver recebido uma resposta satisfatória no exercício dos seus direitos, pode também apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.aepd.es
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, e para todos os assuntos expressamente previstos nestas condições particulares, consulte a Política de Privacidade da Fundación Telefónica, contida nesta página.
